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Proposição: PL 47 1992
   
Proponente: Beto Albuquerque
Situação: Arquivado com Parecer Contrário em 02/09/1992
Tramitação: ARQUIVO - envio em 02/09/1992
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 01014.01.00/92-7
Assunto:
 DERRAMAMENTO OLEO LITORAL
Ementa:
 DISPOE SOBRE O CONTROLE E PREVENCAO DO DERRAMAMENTO DE OLEO E PRODUTOS QUIMICOS NO LITORAL DO RIO GRANDE DO SUL.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa